quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Questão OAB/MG 2010

Assinale a opção correta a cerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira:

A – ( ) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu.

B – ( ) A competência para homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvem cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.

C – ( ) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime.

D – ( ) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, pelo mesmo crime, dado o caráter das justiças nacional e estrangeira.

Resposta comentada na próxima semana.

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